Questão
ID 3338597Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/90) trata à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 1º do ECA.