Questão
ID 3338577Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento prénatal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o assunto e, conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que: