Questão 3338564

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338564

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família


De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, avisada previamente a autoridade judicial e sob sua autorização.

(_) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

(_) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Alternativas da questão 3338564
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