Questão
ID 3338549Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Altônia
O ECA é uma importante ferramenta jurídica para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, sendo fundamental para garantir um desenvolvimento saudável e pleno dos jovens e para protegê-los de situações de violência, abuso, exploração e negligência. A violência física é caracterizada como: