Questão
ID 3338547Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar os seguintes casos: