Questão 3338547

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338547

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais


O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar os seguintes casos:

Alternativas da questão 3338547
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