Questão
ID 3338534Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
Constitui-se também como um dos direitos da criança e do adolescente, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: