Questão 3338529

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338529

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti

O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal:

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa C:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa D:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa E:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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