Questão 3338516

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338516

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2023 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de internação. Nessa situação, conforme prevê o ECA.

Alternativa A:
a medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.
Alternativa B:
o período máximo da medida não poderá ser de 04 anos.
Alternativa C:
a medida, em Comarcas que tenha Juiz titular, pode ser determinada, de forma excepcional, pelo Ministério Público.
Alternativa D:
a medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.
Alternativa E:
Na hipótese de menor sem antecedentes não é possível a aplicação da medida.

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