Questão 3338515

serão sempre de dez dias úteis.

para o Ministério serão contados em dobro, por ser o garantidor dos direitos individuas indisponíveis.

serão sempre de quinze dias, salvo nos embargos de declaração.

serão de oito dias para apelar e de cinco dias para embargos de declaração.

serão sempre de dez dias corridos, salvo nos embargos de declaração.