Questão 3338498

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338498

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Conforme o parágrafo único do art. 53 da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do, é direito dos pais ou responsáveis

Alternativa A:
ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa B:
ter livre acesso e permanência na sala de aula e nos espaços escolares comuns frequentados pela criança.
Alternativa C:
exercer a educação formal domiciliar em substituição à institucional, desde que assegurado o não prejuízo ao desenvolvimento pleno da criança.
Alternativa D:
monitorar o cotidiano escolar da criança, por meio do acesso a registros audiovisuais em tempo real.
Alternativa E:
deliberar sobre conteúdo curricular e valores morais e religiosos transmitidos pela via escolar a crianças e adolescentes.