Questão 3338497

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338497

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Considerando as determinações legais referentes à escuta especializada destinada à defesa dos direitos da criança e do adolescente, marque a opção verdadeira.

Alternativa A:
Nas hipóteses em que houver risco à vida ou à integridade psicológica da vítima ou testemunha, o juiz tomará as medidas de proteção cabíveis.
Alternativa B:
Todos os depoimentos tramitarão em segredo de justiça.
Alternativa C:
O juiz tomará todas as medidas apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha.
Alternativa D:
À vítima ou testemunha de violência é garantido o direito de prestar depoimento diretamente ao juiz, se assim entender a autoridade policial competente.

Estatísticas Cadernos

Questão 3338497

Continue estudando na plataforma