Questão 3338495

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338495

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Federal nº 8.069/1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, e que, portanto, precisam de proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Sobre o direito à educação, é correto afirmar que as crianças e os adolescentes:

Alternativa A:
devem ter igualdade de condições para o acesso à escola, sendo a permanência não discutida.
Alternativa B:
devem obedecer aos seus educadores sem questionar.
Alternativa C:
não têm o direito de contestar critérios avaliativos.
Alternativa D:
têm o direito de organização e participação em entidades estudantis só quando permitido pela instituição escolar.
Alternativa E:
devem ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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