Questão
ID 3338492Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191 a 193)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue os seguintes itens.
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.