Questão 3338487

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338487

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o trecho seguinte: "as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes e que:

Alternativa A:
sejam não governamentais devem ser registradas no Conselho Tutelar, que comunicará o registro ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Alternativa B:
desenvolvam programas de internação somente podem ser governamentais, necessariamente estaduais.
Alternativa C:
desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar o princípio da integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
Alternativa D:
mantenham programa de acolhimento institucional não poderão, em hipótese alguma, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
Alternativa E:
desenvolvam programas de internação somente podem ser governamentais: municipais, estaduais ou federais.

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