Questão
ID 3338480Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Sobre o direito à vida e à saúde expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: