Questão 3338479

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338479

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro


Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a guarda e adoção de crianças e adolescentes.

I.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

II.Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

III.O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho do que o adotando.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3338479
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