Questão 3338469

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338469

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Oriximiná

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
para se candidatar a membro do Conselho Tutelar exige-se idade superior a dezoito anos.
Alternativa B:
criança é a pessoa que tem até treze anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa que tem entre treze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
é atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D:
prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, tem como pena reclusão de quatro a oito anos.