Questão
ID 3338459Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, em seu bojo, aspectos relativos ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e demais legislações. Conforme o artigo 16, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, dentre eles