Questão 3338456

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338456

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Uma de suas disposições se refere à prática do ato infracional. Qual das seguintes afirmações está CORRETA com base no ECA?

Alternativa A:
Crianças, por serem consideradas em fase de desenvolvimento, não podem cometer atos infracionais.
Alternativa B:
Adolescentes que cometem atos infracionais devem ser punidos da mesma forma que os adultos.
Alternativa C:
O ECA permite a detenção de crianças por atos infracionais, desde que aprovada por um juiz.
Alternativa D:
O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, em vez de penas criminais.
Alternativa E:
A prática do ato infracional é irrelevante no contexto do ECA.

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