Questão 3338448

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338448

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

A respeito da "adoção" prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas não se pode afirmar:

Alternativa A:
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa B:
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
Alternativa C:
Não é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto na legislação pertinente que veda o anonimato conforme determinação constitucional.
Alternativa D:
A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
Alternativa E:
De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.