Questão 3338435

Demonstre deter capacidade interpretativa quanto às disposições previstas no ECA (LEI nº 8.069/1990), quanto aos Direitos da Criança e Adolescente em relação à Educação, à Cultura, ao Esporte, ao Lazer e a Convivência Familiar e Comunitária, analisando as proposições a seguir:

I. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de vinte e quatro meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

III. A convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, só será garantida mediante a obtenção de autorização do poder judicial.

É válido afirmar que: