Questão
ID 3338424Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Curuçá
Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Geórgia, professora do ensino infantil (pré-escola), tomou conhecimento de que Ellen, uma criança aluna sua, estava confirmadamente sofrendo maus-tratos e não comunicou à autoridade competente.
II. O Cinema Pipócolis permitiu a entrada de crianças e adolescentes para a exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes.
III. Antônio, policial civil, realizou a apreensão de adolescente e deixou de fazer a imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou pessoa por ele indicada.