Questão 3338418

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338418

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse sentido, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que faz parte das diretrizes da política de atendimento:

Alternativa A:
Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Alternativa B:
Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
Alternativa C:
Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D:
Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Alternativa E:
Municipalização do atendimento.

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