Questão 3338391

A emancipação é um processo legal pelo qual um adolescente adquire a capacidade civil plena, antecipando a maioridade antes dos 18 anos. De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existem várias formas pelas quais a emancipação pode ocorrer. Uma dessas formas é a emancipação voluntária. Considerando esse contexto, qual é a condição necessária para que um adolescente possa se emancipar voluntariamente segundo o ECA?