Questão 3338383

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338383

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves

Acerca da internação como medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A medida .comporta prazo determinado, sendo o prazo previamente fixado pelo juízo de origem
Alternativa B:
Ocorre a liberação compulsória do adolescente ao atingir a maioridade.
Alternativa C:
Durante a internação não é permitida a realização de atividades externas, por se tratar de uma medida privativa de liberdade.
Alternativa D:
É possível a desinternação se houver determinação do Ministério Público, após ouvida a equipe psicossocial
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.