Questão
ID 3338377Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba
“João, de 6 anos, e Maria, de 4, são irmãos. João estuda em uma escola pública próxima de casa, e seus pais tentam matricular Maria na mesma escola, mas são informados de que não há vagas. Além disso, a escola afirma que os irmãos não podem estudar juntos. João também tentou contestar uma nota, mas a escola informou que não há possibilidade de recurso.”
Quantos pontos desse caso acima contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?