Questão
ID 3338376Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Hélio Augusto de Souza
Dentre os temas abordados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destaca-se: “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”. Em consonância integral com o Art. 53 e Art. 53A, é afirmado: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes ____________.