Questão 3338375

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 28, parágrafo 6º, para a colocação em família substituta, quais são as obrigações específicas relacionadas a crianças ou adolescentes indígenas ou provenientes de comunidades remanescentes de quilombos?

I – A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

II – Que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA e pela Constituição Federal.

III – Que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

IV – Que os grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Assinale a alternativa que contempla apenas as afirmativas CORRETAS.