Questão
ID 3338368Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Água Santa
Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra a criança e/ou o adolescente, segundo o ECA e visando a garantia e a proteção dos direitos da criança e do adolescente, é obrigatória a comunicação a qual órgão responsável?