Questão
ID 3338353Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II- Opinião e expressão;
III- Buscar refúgio, auxílio e orientação.