Questão
ID 3338351Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia
Segundo o ECA, quais são as obrigações do Estado em relação às crianças com deficiência?
I. Assegurar acesso a todos os níveis de ensino, com adaptações necessárias.
II. Garantir o tratamento médico sem necessidade de participar de atividades escolares.
III. Oferecer apenas cuidados médicos e nenhum apoio educacional.
IV. Separar as crianças com deficiência em instituições especiais sem alternativas.
V. Permitir acesso à educação apenas até os 14 anos.