Questão 3338341

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338341

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araripina


Em termos comuns, pode-se dizer que a medida socioeducativa está prevista nos artigos 112 e 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicada pelo Juiz da Infância e da Juventude a adolescentes que se encontram envolvidos com a prática de atos infracionais.

Nesse sentido, assinale a alternativa que corretamente apresenta a(s) forma(s) pelas quais as disposições elencadas no Artigo 112 podem ser abordadas.

Alternativas da questão 3338341
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