Questão
ID 3338335Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Pires Ferreira
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental no Brasil que visa assegurar os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Infelizmente, em alguns casos, a realidade se confronta com situações difíceis, como pais que provocam maus-tratos, opressão, abuso sexual, negligência, discriminação ou abandono aos próprios filhos. Quando pais ou responsáveis cometem tais atos, são submetidos as seguintes medidas:
I. Advertência.
II. Perda da guarda.
III. Detenção para crimes graves.
IV. Suspensão do poder familiar.
V. Prisão simples.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.