Questão 3338335

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338335

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Pires Ferreira


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental no Brasil que visa assegurar os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Infelizmente, em alguns casos, a realidade se confronta com situações difíceis, como pais que provocam maus-tratos, opressão, abuso sexual, negligência, discriminação ou abandono aos próprios filhos. Quando pais ou responsáveis cometem tais atos, são submetidos as seguintes medidas:

I. Advertência.

II. Perda da guarda.

III. Detenção para crimes graves.

IV. Suspensão do poder familiar.

V. Prisão simples.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas da questão 3338335
Pular para o conteúdo principal