Questão
ID 3338332Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) NÃO considera como medida socioeducativa: