Questão 3338330

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338330

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás


A medida de proteção de inclusão em programa de acolhimento familiar aplicáveis às crianças e aos adolescentes encontra-se fixada no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1993. Essa medida específica de proteção à criança e ao adolescente é estabelecida quando

Alternativas da questão 3338330
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