Questão
ID 3338328Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Pires Ferreira
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e faz parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Em relação a sua atuação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) requisitar uma vaga na creche ou na escola mais perto da residência da criança.
( ) encaminhar a família para o recebimento de benefícios de transferência de renda.
( ) realizar a busca e apreensão de adolescentes fiscalizando e fazendo abordagens em bares.
( ) emitir autorização para viagens interestaduais para participação em eventos esportivos ou de lazer.
( ) atender à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica ou tratamento cruel.
( ) requisitar serviços públicos na área de saúde, tratamento médico adequado em tempo adequado.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.