Questão 3338322

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338322

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa A:
Prevê que apenas crianças em situação de risco têm garantias especiais e podem estudar.
Alternativa B:
Define a escola como o único responsável pela educação moral e emocional das crianças.
Alternativa C:
Assegura à criança e ao adolescente acesso à educação, saúde e lazer, como direitos fundamentais.
Alternativa D:
Determina que o direito à educação é condicionado ao desempenho escolar razoável e gradual.
Alternativa E:
Estabelece que a educação é um direito exclusivo do poder público e ele determina o que fazer.