Questão
ID 3338315Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama
Leia atentamente as manchetes a seguir:
“Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções”
(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59424863).
“Adolescente de 17 anos é apreendido por ‘estupro virtual’ em Brasília”
(Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/04/17/adolescente-de-17-anos-e-apreendido-por-estupro-virtual-em-brasilia.ghtml).
A definição de atos infracionais preconizada pelo ECA ao se tratar desses praticados por crianças e adolescentes são ações que violam: