Questão 3338299

O ECA estabelece como princípio fundamental o direito à liberdade, à dignidade e ao respeito como pessoa humana, sem discriminação de qualquer tipo, assegurando-lhes proteção integral.

De acordo com o ECA, um de seus princípios essenciais é o direito exclusivo dos pais ou responsáveis legais em determinar o destino e os cuidados das crianças e adolescentes.

Segundo a legislação, o ECA preconiza a priorização do atendimento a crianças e adolescentes de classes sociais mais privilegiadas, visando igualdade de oportunidades.

Conforme o ECA, um dos princípios fundamentais é garantir apenas o direito à educação, excluindo outras formas de proteção integral à criança e ao adolescente.