Questão
ID 3338292Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Considere as afirmativas abaixo e determine se são verdadeiras (V) ou falsas (F), em relação ao Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o direito da criança e do adolescente à educação, com o objetivo de garantir seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, incluindo o direito de recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Ausência de responsabilização total e irrestrita da família pelo acesso ao processo educacional.
( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.