Questão 3338291

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338291

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Portelândia


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. Considerando o ECA, analise a seguinte situação: Uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes está implementando práticas de inclusão social e cultural, buscando respeitar os direitos previstos no ECA. No entanto, alguns jovens manifestam o desejo de retornar às suas famílias de origem.

Com base no Estatuto, avalie as afirmativas:

I. O direito à convivência familiar e comunitária é garantido pelo ECA, e o retorno à família deve ser considerado sempre que possível.

II. A instituição de acolhimento tem autonomia para decidir sobre o retorno das crianças e adolescentes às suas famílias, independentemente de seus desejos.

III. A instituição de acolhimento não precisa garantir o acesso dos jovens a atividades culturais, pois o ECA prioriza apenas a convivência familiar.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3338291
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