Questão 3338289

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338289

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tabocão

De acordo com o art. 45, da Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o consentimento para adoção será dispensado pelo pai ou representante legal quando:

Alternativa A:
Os pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar e o adotando maior de 12 anos, tenha consentido com a adoção.
Alternativa B:
O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente somente por destituição do poder familiar e o adotando menor de 12 anos, consentir com a adoção.
Alternativa C:
O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente somente quando os pais forem desconhecidos, independentemente, do consentimento do adotando.
Alternativa D:
O consentimento será dispensado em caso de morte de ambos os pais e sem considerar o consentimento do adotando maior de 12 anos.

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