Questão 3338288

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338288

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz Alta

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está de acordo com esse direito?

Alternativa A:
A frequência obrigatória à escola só é exigida a partir dos 10 anos de idade.
Alternativa B:
A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, preparando-os para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.
Alternativa C:
Crianças e adolescentes podem ser privados da educação caso cometam infrações leves.
Alternativa D:
O acesso à educação pode ser restrito em regiões com pouca infraestrutura escolar.
Alternativa E:
A matrícula em escolas públicas é opcional para crianças em idade escolar.

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