Questão
ID 3338282Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069 de julho de 1990, e suas regulamentações posteriores, considerado um marco na legislação de proteção à vulneráveis, se destina a garantir o direito da criança desde a gestação. Dessa forma, assinale o correto no que se refere ao garantido à gestante.