Questão 3338282

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338282

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté


O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069 de julho de 1990, e suas regulamentações posteriores, considerado um marco na legislação de proteção à vulneráveis, se destina a garantir o direito da criança desde a gestação. Dessa forma, assinale o correto no que se refere ao garantido à gestante.

Alternativas da questão 3338282
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