Questão 3338281 de Legislação Federal - IDHTEC 2024

Questão

ID 3338281

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves

TEXTO 1

A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Sobre a abordagem da educação presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que esta lei:

Alternativa A:
A escola deve ser responsável apenas pelas atividades pedagógicas da vida da criança, pois o poder público já estabeleceu leis que a assegurem na demais áreas.
Alternativa B:
O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes o acesso ao ensino fundamental, de forma gratuita, até os 12 anos e aqueles que não tiveram a oportunidade de estudar na idade apropriada, determina que haja lei específica.
Alternativa C:
Define que todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e permanência na escola, embora determine que na zona rural tenha escolas específicas para alunos PCD.
Alternativa D:
Traz que o direito à educação tem como objetivo promover o pleno desenvolvimento da criança de até 12 anos para o exercício da cidadania.
Alternativa E:
Estabelece que o acesso ao ensino tem como fundamento a qualificação dos jovens para o mercado de trabalho.

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Questão 3338281

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