Questão 3338278

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338278

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes é correto afirmar:

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
Ao adolescente aprendiz, menor de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários especiais. Destes direitos fica o empregador desobrigado de recolher o Fundo de Garantia do menor trabalhador.
Alternativa C:
Ao adolescente com de deficiência é assegurado impedimento de realização de qualquer atividade de trabalho, para fins de proteção à sua integridade física e psicológica.
Alternativa D:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, permite-se o trabalho insalubre, desde que exista assentimento familiar.