Questão
ID 3338277Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro
Ao analisar o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se a concepção voltada para a proteção integral, em que juridicamente são reconhecidos os direitos da criança e do adolescente. Dentro dessa nova concepção, ocorre a positivação dos direitos humanos que passam a ser vistos como ______________