Questão
ID 3338276Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de: