Questão
ID 3338266Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que aponta o que deve ser assegurado para a garantia do direito à educação da criança e do adolescente.