Questão 3338254

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338254

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


Hipoteticamente foi aplicado o castigo físico em uma criança, tendo como pretexto a correção e disciplina. Nesse caso, considerando o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações, o responsável pelo ato estará sujeito, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alterativa que prevê uma dessas medidas a ser aplicada pelo Conselho Tutelar.

Alternativas da questão 3338254
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